A Prefeitura de Condor divulga a 21ª edição do Informativo Pit, disponibilizado pela Receita Estadual. A iniciativa da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET) busca estabelecer um canal de comunicação entre o fisco e os municípios.
Condor, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, colabora com a divulgação do documento, que traz informações sobre as políticas voltadas à educação fiscal, como o Programa Nota Fiscal Gaúcha, cursos voltados à Educação Fiscal e outras informações de interesse da sociedade.
O que é o PIT – Programa de Integração Tributária?
O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
A nova edição do Boletim Informativo PIT está disponível para download no site da Receita Estadual e no site de Educação Fiscal.
Acesse: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/19461/informativo-pit-n%c2%ba-21—fevereiro-2024
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2024/02/informativo-pit-n%C2%BA-21-fevereiro-2024/
