A Prefeitura de Condor obteve, na semana passada, o registro das matrículas dos terrenos no loteamento Residencial Costa Verde, situado no lado norte da cidade. A partir de agora, a Prefeitura poderá encaminhar as escrituras, transferindo os imóveis aos beneficiados, conforme estabelecido no Contrato de Compra e Venda. As matrículas já se encontram fracionadas (separadas) nos respectivos 204 lotes urbanos.
As pessoas que ainda não iniciaram a sua construção, devem antes, encaminhar o projeto de habitação ao Setor de Cadastro, para ter a aprovação da obra e o alvará de autorização. Aqueles que realizarem a construção com investimentos próprios vão receber a escritura do terreno somente após o habite-se (certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado). Em caso de financiamento, o município vai disponibilizar a documentação mediante assinatura de contrato de financiamento imobiliário com agente financeiro, concedendo a Escritura Pública de Compra e Venda.
Limpeza dos terrenos
O Setor de Vigilância, solicita aos proprietários para manter os terrenos limpos, realizando, nestes locais, os serviços de conservação, capina e roçagem do mato, conforme o Código de Posturas do Município (Lei 992/1998). O intuito é desestimular o abandono das áreas, evitando que a vegetação alta seja um convite para o descarte irregular de resíduos e a proliferação de doenças.
A lei é válida para todos os bairros da cidade. Segundo o Código de Posturas, o proprietário que não acatar, será notificado pelo Vigilante Sanitário, que dará o prazo de 05 (cinco) dias para a solução do problema. Caso não resolvido, o Poder Público Municipal poderá realizar o serviço, procedendo a cobrança dos respectivos gastos, acrescidos de 50% do valor como pagamento de multa.
Para evitar tal situação, a Prefeitura pede a colaboração da comunidade a fim de manter a cidade limpa e organizada.
