Lançamento, Implantação e Treinamento do Sistema para Emissão de Nota Fiscal de Serviços – Eletrônica, e Sensibilização do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – PEF
Às 9h30min do dia 12 de dezembro, foi realizado, junto ao auditório da ACI-Condor, o evento de lançamento, implantação e treinamento do sistema para emissão de Nota Fiscal de Serviços – Eletrônica, e sensibilização do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – PEF, onde foram apresentados seu conceito, objetivos, valores e missão.
No segundo momento, também foram explanados assuntos como Tributação, função social do tributo, seu conceito e finalidade, citados ainda as suas espécies em âmbito municipal e estadual, de modo a expressar sua relevante importância como meio de fomento a administração pública para a execução dos serviços essenciais ao bem-estar social.
Com a implantação da NFS-e, o Município pretende trazer para a sociedade acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais, reduzindo custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais para contribuintes e aprimorar, reduzindo as obrigações acessórias, além de mitigar erros de cálculo e preenchimento de documentos fiscais.
Na oportunidade se fizeram presentes, comunidade em geral, membros da administração pública, empresários locais, profissionais da área contábil, representantes do poder legislativo e executivo do município.
O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL faz parte do PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT, no qual o município pontua com a finalidade de aumentar sua arrecadação oriunda do ICMS recolhido pelo governo estadual.
O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT é uma parceria estabelecida entre o governo estadual e os municípios que optarem por aderir ao convênio do mesmo.
Na oportunidade se fizeram presentes Senhor Valmir Land, Prefeito Municipal, Senhora Vice-prefeita, Juliana do Amaral Batista Leiria, comunidade em geral, membros da administração pública, empresários locais, representantes do poder legislativo e executivo do município.
