Secretária: Alexandra de Moura

E-mail: smec@condor.rs.gov.br

Endereço: Rua Ipiranga, Nº80

Fone: (55) 3379-1108

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30hrs


Lei da Criação da Secretaria: Lei Municipal N°2.105/2013

“Da Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Da Estrutura e Finalidades
Art. 30. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura têm por
competência executar a política educacional e da cultura do Município, em
consonância com as diretrizes emanadas pelos órgãos e entidades federais e estaduais
pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas dessas áreas de
atuação no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos- EJA e Educação
Especial. Também tem como objetivo manter intercâmbio e integração com outros
órgãos e entidades das áreas de educação, desporto, cultura e turismo locais, nacionais
e internacionais, como também oferecer orientação e assistência pedagógica junto ao
educando e seus responsáveis, oportunizando o aperfeiçoamento dos membros do
Magistério Público Municipal; compete ainda: estudar, organizar e elaborar propostas
para a implantação da política educacional e cultural do Município, levando em conta
a realidade econômica e social local; elaborar planos, programas e projetos em
articulação com órgãos federais e estaduais afins; fixar normas para a organização
escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em
vigor; desenvolver programas de orientação pedagógica, de aperfeiçoamento e
atualização dos profissionais do magistério e demais servidores que integram seu
quadro funcional, visando o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos por ela
coordenados, sendo composta da seguinte estrutura organizacional básica:
I – Departamento Administrativo da Educação;
II – Departamento Pedagógico;
III – Departamento da Cultura.”

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