Prefeitura prorroga para 10 de julho o pagamento do IPTU em Condor

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A Prefeitura de Condor prorrogou para o dia 10 de julho o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto está publicado no Diário Oficial do município. Segundo o texto, a medida foi tomada considerando a pandemia do novo Coronavírus e o estado de calamidade pública, já decretado pelo município.

A prorrogação aplica-se para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista com o desconto, e ainda para os que vão parcelar o valor. Com pagamento em cota única até o dia 10/07, o desconto é de 10% ou o pagamento da primeira parcela. Até 10/08 o vencimento da segunda parcela, até 10/09 da terceira, até 13/10 da quarta e até 10/11 da quinta parcela.

Além disso, também estão prorrogadas por 90 dias os prazos de validade das certidões negativas dos débitos municipais (CND), certidões positivas com efeitos de negativas (CPND), e das certidões de cadastros de fornecedores (CCF), válidas na data de publicação do decreto municipal nº 013/2020.

Os tributos de ISS fixo, Taxa de Fiscalização e Vistoria, Taxa de Fiscalização Sanitária, da parcela com vencimento previsto para abril, de dívidas parceladas e de financiamento habitacional, seguem com vencimentos para 30 de junho. Também estão suspensas por 90 dias as inscrições de débitos em dívida ativa.

Para pagamento através dos prazos acima, o contribuinte deve retirar uma nova guia junto ao Setor de Cadastro e Arrecadação da Prefeitura Municipal.

Por, Assessoria de Comunicação.

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