O que é o Programa NFG?

Imagem Sefaz, RS.

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?

  • Ao Estado
  • Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
  • Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
  • Enfrentamento da sonegação.
  • Aumento da eficiência na administração tributária.
  • Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
  • Visão do fluxo das cadeias produtivas.

 

  • À empresa
  • Incentivo às vendas pelo comércio formal.
  • Redução da concorrência desleal.
  • Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
  • Identificação dos consumidores em cada venda.
  • Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

 

  • Ao cidadão e à cidadã gaúcha
  • Participação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui)
  • Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
  • Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
  • Maior compreensão da função social do tributo.
  • Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
  • Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
  • Desconto do Bom Cidadão (IPVA).

 

  • Às entidade sociais
  • Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
  • Maior visibilidade de suas ações e projetos.
  • Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
  • Maior interação com a comunidade.
  • Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
  • Sistema de pontuação mais simples e transparente.

 

Programas de Educação Fiscal – RS

Educação Fiscal: conheça os principais tributos – Prefeitura Municipal de Condor

O Programa Nota Fiscal Gaúcha faz parte do chamado Sistema de Cidadania Fiscal. Nesse Sistema estão também incluídos, além do Programa NFG, outros Programas de Cidadania, que buscam ser complementares em suas ações, como por exemplo, o Programa de Educação Fiscal.

O Programa de Educação Fiscal se constitui numa política pública de Estado, organizada em diversas ações e nas três esferas de governo, que visa levar à sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos. A partir dessa diretriz, propõe-se a fomentar atividades de formação e de apoio para o exercício ativo do controle social, através de capacitações e assessoria aos municípios na implantação de seus Programas Municipais de Educação Fiscal.

Busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos, dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos e do controle social, estimulando a participação popular. Também faz parte do Programa de Integração Tributária – PIT, no qual o município pontua com a finalidade de aumentar sua arrecadação oriunda do ICMS recolhido pelo governo estadual.

O Programa de Integração Tributária – PIT é uma parceria estabelecida entre o governo estadual e o município

Clique aqui para saber mais: www.educacaofiscal.rs.gov.br.

Por, Assessoria de Comunicação. Fonte, Sefaz, RS.

 

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