A Educação Fiscal visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
O Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos, dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos e do controle social, estimulando a participação popular.
O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL faz parte do PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT, sendo este uma parceria estabelecida entre o governo estadual e Prefeitura Municipal, no qual o município pontua com a finalidade de aumentar sua arrecadação oriunda do ICMS recolhido pelo governo estadual.
