Para garantir e assegurar os direitos básicos do cidadão e das famílias, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizaram ontem (20) no Centro de Eventos do CRAS, a 8ª Conferência de Assistência Social. Também foram entregues os kits de cestas básicas para as famílias assistidas pela Prefeitura.
O debate, visa a compreensão das diferentes realidades sociais e a consequente participação do público na formulação de novas propostas para área social, tanto na esfera municipal, estadual e/ou federal.
Foram discutidos e aprovados 05 eixos, fundamentais para desenvolver e aplicar nas ações locais; são eles:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
“É muito importante para o município ter a possibilidade de discutir as Políticas Públicas que vem sendo executadas. O trabalho da assistência social é um desafio, e efetivar esse trabalho em meio a uma pandemia só reforça a responsabilidade e o compromisso que precisamos ter no momento”, destacou a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eloa Fritsch Piasetzki.
O espaço, aberto para debates, contribuiu para iniciar as discussões a partir das necessidades locais, facilitando a preparação dos delegados e observadores.
Participaram da discussão, grupos da comunidade e pessoas envolvidas na Assistência Social como: gestores e representantes de órgãos públicos; trabalhadores da Assistência Social e de outras políticas que mantenham interface com o setor.
